CONCLUSÕES do Encontro da Comissão de Justiça, Paz e Migrações

Conclusões do XIII Encontro Nacional da Comissão Episcopal de Justiça, Paz e Migrações da CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE ANGOLA E SÃO TOMÉ - CEAST


Teve lugar em Luanda, no Lar da CEAST, entre os dias, 7 e 9 de Setembro de 2005, o XIII Encontro Nacional da Comissão Episcopal de Justiça, Paz e Migrações da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, com a participação das Dioceses de Luanda/Bengo, Malange, Novo Redondo (Sumbe), Ndalatando, Mbanza Congo, Menongue, Uíje, Malange, Luena, Ondjiva, Bié, Benguela, Saurimo e Lubango, sob a presidência de D. Zacarias Kamwenho, Arcebispo do Lubango e Presidente da mesma Comissão. Estiveram connosco dois representantes da IMBISA, Padre António Nunes e irmã Basília Dembetembe.

Durante o encontro foram lidos os relatórios das Dioceses nos quais sentimos o caminhar nem sempre fácil das Comissões locais e foram estudados os seguintes temas:

1. O sistema democrático angolano no contexto actual de Angola e a Doutrina Social da Igreja (Pe. Dr. Daniel Malamba,SVD)
2. Lei eleitoral e lei do Registo eleitoral (Dr. Manuel Agostinho)
3. Código de Conduta eleitoral e lei de antena e Réplica (Dr. Joaquim Amândio)
4. Doutrina Social da Igreja e a justiça Económica: o papel da Igreja na promoção do bem comum e na distribuição racional dos rendimentos do país (Pe. Dr. Zeferino,SVD)
5. A contribuição da igreja na promoção do diálogo e da reconciliação em Angola: como prevenir os conflitos antes, durante e depois das eleições (Pe. Luís Condjimbe)

Depois de os participantes terem tomado contacto com as matérias acima referidas, chegaram às seguintes conclusões:

1. Insistir na necessidade imperiosa de uma melhor estruturação das Comissões Diocesanas, por forma a corresponderem efectivamente ao desafio das eleições que se aproximam. Pede-se uma maior e mais aprofundada participação dos sacerdotes, religiosos e religiosas nesta missão.
2. Para permitir uma participação livre, consciente e responsável de todos os cidadãos, há necessidade de um estudo mais aprofundado, nas comunidades e em todos os lugares possíveis, do pacote legislativo eleitoral por forma a propiciar que tanto governantes como governados ajam de acordo com a lei e não com emoções ou fanatismos partidários.
3. Reiteramos o nosso pedido da necessidade de um Plano Nacional de Desarmamento transparente e participativo incluído na agenda preparatória das próximas eleições.
4. A alta dos preços do petróleo tem propiciado a arrecadação de receitas não previstas pelo Orçamento Geral do Estado. No entanto, preocupante é que o excedente não seja integrado a posteriori nas despesas do Estado, e que as linhas de crédito, por este motivo, possam hipotecar as presentes e as futuras gerações. Pedimos, pois uma maior transparência da gestão dos fundos públicos e um combate mais sério contra a corrupção.
5. Apelamos, uma vez mais, aos partidos políticos e outros agentes eleitorais no sentido de não partidarizarem os lugares de culto.
6. Apelamos ao diálogo entre as forças em conflito na província de Cabinda para que haja paz em todo o país.


Luanda, 9 de Setembro de 2005.-

Os Participantes