terça-feira, outubro 31, 2006

Comunicado de Imprensa do fim do Encontro dos Bispos de Angola (31.10.2006)

Terminou a IIª Assembleia Geral Ordinária da CEAST.
Segue o "comunicado de imprensa" apresentado pelos Bispos às 11.30 horas de hoje (31.10.2006) aos vários órgãos de Comunicação Social sedeados na capital do País (Luanda). E, ainda, seguem também a Mensagem Pastoral ("Por uma justiça económica") e a nota pastoral ("nota pastoral aos catequistas").

Pelo Secretariado Nacional de Pastoral
P. Pedro Tchombela



COMUNICADO DE IMPRENSA

De 23 a 30 de Outubro decorreu em Luanda a IIª Assembleia Anual Ordinária da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé.

Abriu os trabalhos o Senhor Arcebispo de Luanda e Presidente da CEAST, Dom Damião Franklin, que depois de saudar o senhor Núncio Apostólico, procedeu a análise das actividades da CEAST no último triénio e a apresentação dos desafios que se colocam à missão da Igreja nos nossos dias.
Dom Damião Franklin apontou, entre outros, como grandes desafios o crescimento demográfico, sobretudo o crescimento dos aglomerados urbanos, o prevalecer da mentalidade feiticista em ambientes cristãos, a continuidade da reflexão sobre a segurança social do clero e os convénios com os institutos religiosos; na vida social destacou a necessidade da multiplicação de esforços para a consolidação da paz e reconciliação nacional, o acompanhamento atento das questões eleitorais, e a expansão da pobreza.


I. Assuntos tratados:

1. O segundo dia de trabalhos foi marcado pelo encontro entre os bispos e os superiores e superioras maiores dos institutos religiosos que trabalham em Angola. O encontro, que durou todo dia, foi um momento particular de comunhão eclesial e de partilha de preocupações e responsabilidades. Neste encontro ficou vincada a necessidade do aprofundamento do diálogo entre a CEAST e os membros da USMIRFA E CSMIRMA em ordem a uma maior comunhão pastoral na missão comum.

2. Os dias seguintes foram dedicados à informação sobre a situação sócio-politica e religiosa das diferentes dioceses do país e a escuta e análise dos relatórios dos diferentes órgãos da CEAST e serviços de apoio à pastoral nacional.

Da leitura dos relatórios das dioceses, registamos:

- Que se verifica uma lenta retoma económica com maior incidência no comercial, tardando o despontar do sector agro-industrial que em termos do país real deve constituir a alavanca do desenvolvimento nacional.

- Notamos uma maior atenção às estruturas de natureza social e administrativa, como escolas, centros de saúde e serviços administrativos, o que esperamos se estenda às zonas mais remotas da Nação.

- Verificamos um grande esforço de consciencialização e mobilização das populações para o processo eleitoral. Esperamos que tudo isto seja o prelúdio de um processo eleitoral isento, transparente e participativo. Pois o destino das sociedades democráticas depende em muito da maior informação, esclarecimento, comunicação e participação de todos.

- Verificamos ainda o perdurar de actos de intolerância política em algumas regiões do País. Convidamos todos a uma convivência política alicerçada nos princípios do respeito pela diferença, no direito universal à livre opinião e à liberdade de consciência, no respeito recíproco. Angola deve tornar-se Pátria das liberdades.

- Lamentamos que na Região da Lunda Norte, Bacia do Cuango, algumas empresas diamantíferas e seus serviços de segurança violem gravemente os direitos das populações locais. Impedem a livre circulação de pessoas, o acesso às lavras, e privatizam rios e nascentes que outrora serviam as populações, chegando a fazer justiça nalguns casos com as próprias mãos!

3. Do relatório das diferentes Comissões e organismos eclesiais constatamos a necessidade de maior comunicação entre as instituições da Igreja, necessidade de maior informação sobre a vida e acção da Igreja na sociedade e urgência de reorganização de alguns serviços da CEAST, dotando-os sobretudo de mais pessoal.

4. A situação do pessoal missionário não deixou de merecer atenção. Seminários, vida do clero, pessoal missionário e formação permanente dos agentes de evangelização foram abordados.

5. Preocupa de modo muito especial à CEAST e aos Institutos Religiosos a morosidade que se verifica na emissão dos vistos de entrada e estadia para o pessoal missionário, com consequências no desenvolvimento das obras eclesiais e nos serviços pastorais que se pretende prestar ao nosso povo. Para além do desvio para outros destinos de recursos humanos e materiais tão necessários nos nossos dias.

II. Deliberações

Durante esta Assembleia os Bispos:

Aprovaram o Plano Pastoral da CEAST para o Biénio 2007/2008: Duc in Altum in Santificando” (2007 – 2008 serão anos da Santificação) É um caminho de acção evangelizadora de conjunto a ser seguido por todas as dioceses, tendo em vista o aperfeiçoamento da vida cristã segundo o testemunho e ensino de Cristo: Ser santo é ser perfeito. A santidade é caminho de todos.

Aprovaram a Mensagem Pastoral “Por uma Justiça Económica”.

Aprovaram a “Nota Pastoral aos Catequistas”, sobre o processo eleitoral.

Aprovaram o relatório de Contas da CEAST referente ao ano 2005/2006.

Aprovaram a nomeação do senhor padre Fernando Valente, MG, como Coordenador Nacional da Pastoral Bíblica.

Aprovaram a realização em Luanda (9-12 de Janeiro de 2007) da Jornada Nacional para o aggiornamento do clero e de 6 a 10 de Fevereiro de 2007 a realização da IIIª Semana Social Nacional com o tema “Justiça Social”.


III. Acontecimentos

A Assembleia inteirou-se dos preparativos para a realização em Angola, Luanda, na segunda quinzena de Julho de 2007 da Assembleia Plenária dos bispos da Africa Austral (IMBISA).

A Assembleia exorta as comunidades das nossas dioceses a envolverem-se, desde já, na preparação do Sínodo Especial dos Bispos para Africa a realizar-se em Roma em 2008 sob o tema: “A Igreja em Africa ao Serviço da Reconciliação, da Justiça e da Paz.

Dom Gabriel Bilingue, bispo de Luena, chefiou a delegação angolana (79 membros) que em Valência, Espanha, participou do Encontro Mundial das Famílias que contou com a presença de Sua Santidade o Papa Bento XVI.

Dom Benedito Roberto, bispo do Sumbe, representou a CEAST no Congresso internacional sobre a Promoção da Liturgia em África e Madagáscar, que decorreu em Kumasi, Gana, de 4 a 9 de Julho deste ano.

Dom Damião Franklin participou do VII Encontro das Presidências das Conferências Episcopais dos Países Lusófonos que decorreu em Fátima, Portugal, de 10 a 14 de Outubro corrente.

Celebrou-se com grande adesão de sacerdotes, religiosas, bispos e leigos o 1º Congresso Missionário de Benguela em Agosto passado. Saudamos a Igreja de Benguela, cujo espírito missionário testemunha a catolicidade da nossa Igreja e irmana a nossa terra a outras terras.

Assinalamos ainda a realização na diocese de Novo Redondo, agora diocese do Sumbe, do 1º Congresso Eucarístico que reuniu na fase celebrativa membros da Conferência Episcopal de Angola e S. Tomé, sacerdotes, religiosas e muitos féis.


A Assembleia procedeu à eleição dos órgãos da Conferência, conforme consta do documento já publicado recentemente (27.10.2006).

Luanda, 31 de Outubro de 2006

Os Bispos de Angola

Nota Pastoral aos catequistas

NOTA PASTORAL AOS CATEQUISTAS

Os Bispos de Angola, reunidos em Assembleia, gostariam de dar uma palavra de ânimo e de orientação aos nossos estimados catequistas.
Os catequistas são embaixadores da Palavra de Deus e de animadores das comunidades em todo o território nacional.

Estamos a acompanhar os trabalhos do registo eleitoral. Por outro lado pensamos que no próximo ano terão lugar as eleições gerais para se escolher o Presidente da República e os membros da Assembleia Nacional.

Temos conhecimento de que muitos catequistas sofrem aliciamentos e até pressão para exercer funções de activista político nalgum partido. Esta prática é totalmente reprovável e incompatível com a função de catequista. O catequista, como qualquer cidadão, tem direito de votar o partido de sua escolha, mas não é um activista político.

Perante este facto muito importante para o futuro do nosso país, queremos dar‑vos algumas orientações ou recomendações:
A democracia é o governo do povo pelo próprio povo. A democracia aprende-se. Por isso, é preciso um esforço sério de educação para a democracia e a cidadania. Nestes tempos fala-se muito de “educação cívica”. A democracia é o livre exercício da cidadania.
Para o bom funcionamento da democracia é muito importante o registo eleitoral. Reconhecemos com gosto o esforço do Governo na formação dos “brigadistas”. Um bom registo eleitoral é garantia de umas eleições livres e justas. Recomendamos aos catequistas a sua valiosa colaboração no registo de todos os que têm direito do voto.
São muitos os cidadãos que desconfiam das eleições. Dizem que é melhor não votar para não voltar à guerra.
O melhor modo de evitar a guerra é que haja eleições livres, justas e transparentes. Neste momento é importante que todos participem.
O voto deve ser livre. Pedimos aos catequistas que façam todo o possível para colaborarem na criação do ambiente de liberdade e de transparência. A educação para o voto livre, justo e transparente é uma boa garantia de bom futuro para o nosso país.
Os lugares de culto devem ser completamente apartidários, não podendo servir para neles se fazer qualquer propaganda política.

Finalmente, nós, Bispos de Angola, encorajamos o Governo, as forças político‑partidárias e toda a população a envidar todos os esforços para o fortalecimento da paz na justiça e no amor.

Luanda, 30 de Outubro de 2006
Os Bispos Católicos de Angola

Por uma justiça económica (Mensagem Pastoral)

POR UMA JUSTIÇA ECONÓMICA
(Mensagem Pastoral)

Deus destinou a terra, com tudo o que ela contém, para o uso de todos os homens e de todos os povos, de tal modo que os bens criados devem bastar a todos, com equidade, segundo a regra da justiça, inseparável da caridade[1].

I. A Igreja, a justiça económica e o bem-estar social

1. Há dois anos, publicámos a mensagem pastoral titulada “Angola no Caminho da Esperança”, manifestando a esperança no futuro de Angola. Naquela altura questionávamos se o petróleo e outros recursos naturais estavam contra a nossa esperança. Esta pergunta ainda hoje é pertinente e, como sempre, nos preocupamos em como assegurar o bem-estar social do povo. Com a presente mensagem pastoral, damos continuidade à nossa missão de ajudar a construir uma Angola digna para todos os angolanos.
Angola, dois anos depois, está a viver um tempo de graça e de abundância com os espectaculares recursos provenientes das indústrias extractivas, estando-se assim a viver uma oportunidade soberana para erradicar a miséria e as desigualdades sociais. Neste sentido, aplaudimos o compromisso assumido pelo Presidente da República quando disse: “estabelecida a paz e a reconciliação nacional, depois de décadas de conflito, o Governo angolano está agora a promover acções de grande alcance no sentido de reconstruir ou criar de raiz as infra-estruturas que vão permitir a consolidação do regime democrático e o desenvolvimento sustentado da economia nacional, baseado numa economia de mercado com justiça social[2]. Entretanto, pensamos que agora é preciso dar passos concretos para se atingir este desiderato que partilhamos inteiramente.

2. Querendo ajudar a identificar o caminho mais viável para o nosso País, a Igreja oferece à consideração de todos nós os princípios da sua doutrina social sobre a destinação universal dos bens, a opção preferencial pelos pobres, o bem comum, a subsidiariedade, a participação e a solidariedade. Estes princípios “constituem os verdadeiros e próprios gonzos do ensinamento social católico” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, “CDSI”, 160).
Os princípios permanentes da doutrina social convidam-nos a cultivar uma visão da economia inspirada em valores morais que “permitem nunca perder de vista nem a origem nem a finalidade de tais bens, de modo a realizar um mundo equitativo e solidário, em que a formação da riqueza possa assumir uma função positiva” (CDSI, 174), um mundo mais humano e inclusivo, onde “o progresso de uns não seja um obstáculo ao desenvolvimento de outros, nem um pretexto para a sua sujeição” (CDSI, 175).
É a partir daí que nós, preocupados com a dignidade humana na sua plenitude, pretendemos, com esta Mensagem Pastoral, dar o nosso contributo para uma visão da economia mais equitativa, eficiente, transparente e participativa, de que tanto necessita o nosso País, com base na regra da justiça, inseparável da caridade.
A nossa visão de uma justiça económica quer basear-se, em primeiro lugar, na opção preferencial pelos pobres quando se trata da destinação universal dos bens, visto que a todos nós, cristãos, e não só, nos é mandatado cuidar «com particular solicitude dos pobres, daqueles que se acham em posição de marginalidade e, em todo caso, das pessoas cujas condições de vida as impedem dum crescimento adequado” (CDSI, 182). Neste sentido, o amor preferencial pelos mais pobres não pode deixar de abranger as imensas dificuldades que muitas pessoas vivem, sem esperança de ver melhorada a sua condição de vida.

II. Pobreza e Abundância
3. “É imoral toda a forma de acumulação indevida, porque está em aberto contraste com a destinação universal consignada por Deus Criador a todos os bens[3]. Por isso, “dar o necessário a quem necessita é obra a ser cumprida com humildade, porque os bens não pertencem a quem os distribui[4].
A realidade angolana é deveras sui generis, visto que se vive um grande contras contraste: por um lado, além de sermos privilegiados em água, terra arável, pescas e muitos outros recursos naturais, somos o segundo maior produtor de petróleo na África Subsaariana e o quarto maior produtor de diamantes no mundo; por outro lado, somos um dos países mais pobres do mundo em termos de desenvolvimento humano. Isto concretiza, de uma maneira clara, o fenómeno chamado “paradoxo da abundância”. De facto, esta teoria sugere que os países dependentes dos recursos naturais são caracterizados por um desempenho económico viciado, causador de pobreza, injustiça e conflito.
Na verdade, Angola foi afectada, durante trinta anos, por uma guerra que absorveu muitos dos seus recursos naturais, e não só impediu investimentos nos sectores sociais e produtivos mas até destruiu muitos dos já existentes.
Como resultado, vemos que hoje a grande maioria dos nossos irmãos vivem ainda em condições miseráveis - sem habitação, sem escolas, sem acesso à saúde - ficando assim o nosso país em níveis vergonhosos e injustificados, ocupando ainda o 160º lugar entre os 173 países mais atrasados em desenvolvimento humano. Além disso, a taxa de mortalidade infantil (de 0 aos 5) está fixada em 250 crianças por 1000 nascimentos[5].
Existem grandes desigualdades sociais no nosso País, pois uma grande maioria vive em impressionante pobreza, ao passo que uma escassa minoria vive em luxuosa opulência. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Angola, no seu relatório de 2005, observou que o Coeficiente Gini, indicador internacionalmente reconhecido para medir a desigualdade, sofreu um notável agravamento, passando de 0.54 em 1995 para 0.62 em 2000. Portanto, quanto maior for elevado o Coeficiente de Gini, maior será também o estado de desigualdade entre as pessoas. Entretanto, convém dizer que os valores superiores a 0.3 são já indicadores de desigualdades em termos de distribuição da renda nacional[6].
Em 2005, o Produto Interno Bruto de Angola ultrapassou os 2000 dólares per capita. Entretanto, 68% da população angolana vive com menos de 1 dólar por dia cada pessoa, o que significa uma extrema e intolerável pobreza.
As consequências de tais injustiças são claramente visíveis, pois conduzem com frequência à criminalidade, à violência e à prostituição, embora estas desgraças sociais possam ter também outras causas.

4. Mas há motivos de esperança. Olhando para os rendimentos petrolíferos a partir de 2004, podemos verificar que houve uma grande subida nos rendimentos do petróleo, de tal modo que, em 2004, o Governo arrecadou US$ 5,7 biliões (US$ 1,7 de rendimento excedentário)[7]. Em 2005, este rendimento aumentou, tendo o Governo arrecadado US$ 10,5 biliões (US$ 5,0 de rendimento excedentário)[8].
Infelizmente para o presente ano ainda não temos informações oficiais sobre o rendimento do petróleo, mas no workshop sobre a gestão dos rendimentos do mesmo, realizado em Maio de 2006, entre o Ministério das Finanças e o Banco Mundial, foi revelado que, pelo menos até 2011, continuarão a subir vertiginosamente os rendimentos petrolíferos, podendo chegar a US$ 40 biliões nesse ano. Depois começarão a diminuir os rendimentos anuais, que provavelmente acabarão em 2030.
Por isso recordamos aqui o que já dissemos na nossa citada Mensagem Angola no Caminho da Esperança: «É imperioso acautelar também os interesses das gerações vindouras, as quais dificilmente perdoariam o egoísmo da presente geração se esta as espoliasse das riquezas que Deus criou na sua terra para todos os seus filhos e não só para alguns».
Para o sector diamantífero, sabemos que as perspectivas de produção são mais promissoras do que nunca, porque a produção também está em rápido crescimento, de tal modo que, segundo informações oficiais, o Governo, em 2005, arrecadou US$ 930 milhões, deste sector[9]. Tais cifras poderão crescer mais nos próximos anos, visto que já se não venderá só o diamante bruto, mas sim o diamante também polido, havendo assim um valor acrescentado.

5. Importa dizer ainda que, ao lado do sector formal, existe um grande sector informal ou artesanal dominado garimpo, cujos autores operam sem licença oficial. Estima-se que nos anos 2003-2004 trabalharam entre 250.000 e 400.000 garimpeiros no País, produzindo à volta de um terço da produção total de diamantes.
Este delicado problema exige um tratamento adequado, devendo ponderar três considerandos a saber: 1) a ilegalidade do garimpo priva o Estado dos devidos impostos; 2) o tratamento desumano a que os garimpeiros são por vezes submetidos constitui uma grave violação dos direitos humanos; 3) a utilização dos recursos diamantíferos em criar localmente condições de vida que satisfaçam as justas aspirações dos residentes pode vir a resolver muitos problemas.

III. Promovendo o Bem Comum
6. “A responsabilidade de procurar o bem comum compete não só às pessoas consideradas individualmente, mas também ao Estado, pois que o bem comum é a razão de ser da autoridade política[10].
A justiça económica e a paz social só se alcançam seguindo o princípio do bem comum. Este trata exactamente do “conjunto daquelas condições de vida social que permitem aos grupos e a cada um dos seus membros atingir de maneira mais completa e desembaraçadamente a própria perfeição” (CDSI, 164). Este princípio tem muito a ver com a promoção integral da pessoa humana e dos seus direitos fundamentais. Entre as suas exigências, podemos referir exactamente a prestação dos serviços essenciais a toda a pessoa e à pessoa toda.
Na providencial oportunidade que vivemos, o primeiro passo a dar é conseguir uma estabilidade macro-económica, tarefa esta que o Governo já iniciou, tornando-se assim credor do nosso aplauso. A baixa inflação, a estabilidade cambial e o crescimento económico são condições prévias para se combater a pobreza. Mas como foi dito no Relatório Económico de Angola 2005, da Universidade Católica de Angola, isto não deve servir como uma certa miragem que impeça de ver a dura realidade que caracteriza o país[11].
Toda a política empenhada em aplicar correctamente os rendimentos dos recursos naturais passa pelo Orçamento Geral do Estado. Isto, porque o Orçamento é o documento-chave da política do Governo. Ele deve ser compreensivo, abrangendo todas as receitas e despesas, de modo que as necessárias relações entre as diferentes opções políticas possam ser avaliadas[12]. Deve assegurar também uma gestão das receitas de uma maneira eficaz, equitativa e transparente. Uma finança pública bem gerida “produz efeitos virtuosos sobre a economia, porque consegue favorecer o crescimento do emprego, amparar as actividades empresariais e as iniciativas sem fins lucrativos, e contribui para aumentar a credibilidade do Estado enquanto garante dos sistemas de previdência e de protecção social destinados em particular a proteger os mais fracos.” (CDSI, 355).

7. Uma sábia política de investimento é vital para a nossa justiça económica. Ousamos recordar aqui algumas prioridades que devem ser privilegiadas, tais como:
a) criação de serviços públicos, sobretudo no campo da saúde e da educação;
b) apoio ao desenvolvimento da agricultura, com as necessárias infra-estruturas, sobretudo vias de comunicação;
c) assistência social que atenda especialmente as famílias numerosas, os velhos e os doentes;
d) monitoria pública.

No Orçamento Geral do Estado, surpreende-nos a grossa fatia ainda atribuída à Defesa. Enquanto a Educação e a Saúde, em 2006, só receberam 10,7% do orçamento, a Defesa e a Segurança obtiveram a fatia de 14,8% no mesmo orçamento. Em clima de paz, não se vê a lógica desta disparidade.

IV. Acesso à Informação
8. “Os vários sujeitos da comunidade civil, em todos os níveis, sejam informados, ouvidos e envolvidos no exercício das funções que ela desempenha[13].
Se queremos que a democracia iniciada no nosso País possa ter pernas para andar, é evidente que tem de haver participação e não pode ser delimitada ou reduzida a alguns conteúdos particulares da vida social (CDSI, 189). A participação, entretanto, só é possível se houver transparência na gestão da coisa pública e acesso à informação.
Fica claro que a transparência e a partilha de informação são fundamentais para que se atinja o bem comum e a destinação universal dos bens. Por isso, tem que haver transparência nos sectores das indústrias extractivas e sobretudo na gestão e aplicação dos seus rendimentos.

No sector petrolífero, algum acesso à informação tem sido possível, visto que o Governo, no site oficial do Ministério das Finanças, tem publicado alguma informação sobre a quantidade dos rendimentos provenientes do sector petrolífero. Contudo, são apenas alguns passos, faltando ainda dar outros, sobretudo porque precisamos de ter acesso a dados independentes, capazes de confirmar a veracidade dos dados apresentados pelo Ministério das Finanças.
Infelizmente a Lei das Actividades Petrolíferas, Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro, no seu Art.º 77.º, continua a exigir o dever da confidencialidade, impedindo as companhias petrolíferas de publicarem os dados ou elementos de natureza técnica e económica. Esta lei está directamente em contradição com o dever de informação e deveria portanto ser alterada no interesse do bem comum.
De qualquer forma, se o diploma legal proíbe as companhias de publicar em Angola o que pagam, deveriam fazê-lo, pelo menos, nos seus países de origem.

9. No sector diamantífero, o assunto é mais alarmante, visto que, oficialmente, o Ministério das Finanças não disponibiliza nenhuma informação detalhada sobre as contribuições fiscais deste sector, tornando-se necessário que se criem condições para haver informações credíveis, passíveis de serem acariadas por várias fontes. A pouca informação que existe no domínio público tem sido disponibilizada pela Endiama e através de pronunciamentos ocasionais de alguns Governantes. A informação deste sector precisa de ser publicada sistematicamente, de uma forma transparente e credível.
A dificuldade de se obterem dados sobre o sector diamantífero não reside só nos rendimentos mas também no acesso à informação sobre as concessões para a exploração diamantífera. Por sua vez, as companhias mineiras que operam no país são aparentemente mais fechadas do que aquelas que operam no sector petrolífero. O primeiro passo que precisa de ser feito para iluminar este sector é a realização dum diagnóstico do mesmo sector, tal como foi feito no sector petrolífero pelo Ministério das Finanças e a KPMG em 2004.
Para fortalecer e garantir tanto a transparência como o acesso à informação, é preciso que o Governo participe activamente nas iniciativas internacionais sobre questões de transparência, a exemplo da Transparência nas Indústrias Extractivas iniciada pelo Governo Britânico em 2002. Angola não seria o primeiro país a dar tal passo no continente Africano, pois outros países já fizeram o mesmo, como por exemplo a Nigéria.
Olhando para o Orçamento Geral do Estado, onde realmente se efectiva a redistribuição da riqueza, podemos dizer que a participação, a transparência e o acesso à informação estão também aquém do desejável. É verdade que a qualidade do Orçamento Geral do Estado tem melhorado nos últimos anos, depois da guerra, mas todas as quatro fases por onde passa o processo orçamental ainda têm aspectos bastante problemáticos, particularmente no que tange ao acesso do público.
Na primeira fase, a da elaboração, não se tem nenhuma informação oficial tornando-se assim impossível ao público participar activamente nesta fase. A segunda fase, a da aprovação, também está relativamente fechada. Mas os maiores problemas estão na falta da publicação dos relatórios de execução trimestrais e semestrais. Assim, o público não tem nenhuma garantia de que o orçamento fique executado tal como foi aprovado pela Assembleia Nacional. Bastante problemática é também a limitada fiscalização e auditoria do Orçamento Geral do Estado, que estão dificultadas pela ausência de uma Conta Geral do Estado.
É portanto fundamental que continue o melhoramento do processo orçamental em Angola, dum modo especial em relação à abertura de tal processo, para facilitar a activa participação da Sociedade Civil.

V. A nossa Visão de uma Justiça Económica e Social

10.“Quando damos aos pobres as coisas indispensáveis, não praticamos com eles grande generosidade pessoal, mas devolvemos-lhes o que é deles. Mais que cumprir uma obra de misericórdia, saldamos um débito de justiça”[14]. «Não se dê como caridade o que já é devido a título de justiça[15].
Com as palavras de S. Gregório Magno e do Concílio Vaticano II acima referenciadas, podemos concluir que o nosso apelo para uma justiça económica e social nos obriga não só à caridade mas também à justiça, tendo bem presente a dimensão social e política do problema da pobreza que tanto assola os nossos concidadãos. Por isso, como discípulos de Jesus Cristo, lançamos o nosso apelo pedindo o seguinte:

10.1. Os abundantes rendimentos colhidos estes anos, através dos recursos naturais que Deus outorgou a todo o Povo angolano, sejam universalmente utilizados no combate à pobreza e à miséria de tantos irmãos nossos, acabando com o escândalo do paradoxo da abundância, e tendo em conta não somente as gerações presentes mas também as vindouras.
10.2. Os recursos públicos sejam aplicados de uma maneira equitativa, eficaz e transparente, observando as regras estritas da sua aplicação.
10.3. Além dos sectores da educação, saúde e agricultura, as províncias e as famílias sejam particularmente beneficiadas através do OGE, no projecto insubstituível do bem comum.
10.4. Procure-se uma monitoria social de todos os investimentos e despesas públicas, afim de que as distribuições orçamentais atinjam mais eficazmente a sua aplicação.
10.5. Torne-se cada vez mais aberta, transparente e participativa a gestão da economia, tanto nos sectores extractivos como no processo orçamental, e procure-se descentralizar e desburocratizar a economia, tendo em conta o princípio da subsidiariedade.
10.6. As companhias não só petrolíferas mas também mineiras em geral partilhem realmente a responsabilidade da transparência publicando, aqui ou nos seus países de origem, não só os pagamentos que fazem ao Governo mas também as condições dos contratos que regulam as suas actividades.
10.7. Por sua vez, a exploração dos recursos naturais não descure a urgente conservação do meio ambiente, que está a ser degradado com uma frenética desarborização em certas zonas do País.

Que a Padroeira de Angola, cuja solenidade hoje celebramos, abençoe esta Mensagem e todos aqueles que a acatarem com autenticidade.

Luanda, 28 de Outubro de 2006
Os Bispos Católicos de Angola


[1] CONCILIO VATICANO II, Const. Past. Gaudium et spes, 69: AAS 58 (1966) 1090. Citado pelo Compêndio da Doutrina Social da Igreja, Pág. 104
[2] Agência de Notícias (Angop), 1 de Setembro de 06, “Passo decisivo nas relações com a Venezuela”.
[3] Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 328
[4] Idem, 329
[5] Francisco G. Carneiro, Angola Workshop on Oil Revenue Management, Maio 2006
[6] http://mirror.undp.org/angola/nhdr2004.htm
[7] http://www.minfin.gv.ao/dni/petroleo/expetmen_2004.pdf
[8] http://www.minfin.gv.ao/dni/petroleo/execprev2005.pdf
[9] Cfr. Primeiro-ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos, citado pela AngoNotícias. (http://www.angonoticias.com/full_headlines.php? id=10862)
[10] Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 168.
[11] UCAN 2006: Relatório Económico de Angola 2005, Pág. 5

[13] Compêndio da Doutrina Social da Igreja, Pág. 115, Parág. 190
[14] S. Gregório Magno, Regula pastoralis, 3, 21: SC 382, 394 (PL 77, 87), citado pelo Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 184
[15] CONCÍLIO VATICANO II, Decr. Apostolicam actuositatem, 8: AAS 58 (1966); cf. Catecismo da Igreja Católica, 2446, citado pelo Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 184

sexta-feira, outubro 27, 2006

Jovens das Dioceses de Angola estão reunidos no Cavaco (Benguela)

A Diocese de Benguela é anfitriã do Encontro Nacional da Pastoral Juvenil que reuniu representantes das Dioceses para a Capacitação dos seus Assessores. Está-se já na segunda Etapa, porque a primeira aconteceu em Abril passado em Luanda. Sobre esse assunto, veja o comentário de Padre Kandanji em www.benguela.blogspot.com

De salientar ainda que o Encontro acontece no momento em que Dom José Nambi, Bispo do Kwito-Bié, seu Presidente Nacional, completa 6 anos de mandato e deixa o lugar para Dom Almeida Kanda, Bispo de Ndalatando, eleito ontem para dirigir a Juventude Católica de Angola no triénio 2006-2009, período renovável por uma vez.

Por Padre Tchombela
Secretário da CEAST para os Assuntos de Pastoral

Dom Damião António Franklin, Arcebispo de Luanda, foi reeleito hoje (27.10.2006) para o cargo de Presidente da CEAST

A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé continua reunida na sua sede em Luanda. As eleições para o triénio 2006-2009 na CEAST foram realizadas hoje no período da manhã. O Arcebispo de Luanda, Dom Damião António Franklin, foi reeleito para o Cargo de Presidente da CEAST, continuando Vice-Presidente da mesma, Dom Gabriel Mbilingi, Bispo do Lwena. Reeleitos ainda foram o Secretário Geral, Dom Eugénio Dal Corso, Bispo de Saurimo e Dom Benedito Roberto, Bispo de Sumbe, este para o Cargo de Vice-Secretário Geral.

A Equipa do Conselho Permanente passa a ser constituída por
Dom Damião António Franklin,
Dom Gabriel Mbilingi,
Dom Eugénio Dal Corso,
Dom Benedito Roberto
Como membros de direito e
Sua Eminência o Cardeal Dom Alexandre do Nascimento, por inerência de ofício
E ainda hoje foram eleitos para o Conselho,
Dom Filomeno do Nascimento Vieira Dias,
Dom Óscar Braga,
Dom Francisco da Mata Mourisca e
Dom Zacarias Kamwenho.

Representará a CEAST nas Conferências Episcopais de África e Madagáscar com sede em Acra, no Gana, neste triénio, Dom Joaquim Ferreira Lopes, Bispo do Dundo. O delegado para a Conferência Regional da África Austral (IMBISA) continua Dom Benedito Roberto até em Julho de 2007, data em que mudará o Conselho Permanente daquele Órgão Episcopal.

Para a Comissão de Gestão da CEAST além de Dom Eugénio Dal Corso, membro de direito, foram eleitos Dom Filomeno do Nascimento Vieira Dias e Dom Joaquim Ferreira Lopes.

Para a Presidência das Comissões Episcopais, foram eleitos os Seguintes Bispos:

Comissões Episcopais da Pastoral Familiar e do Apostolado dos Leigos, releito Dom Gabriel Mbilingi, Bispo do Lwena;
Comissão Episcopal da Pastoral da Criança, reeleito Dom Óscar Lino Lopes Fernandes Braga, Bispo de Benguela,
Comissão Episcopal da Juventude , eleito Dom Almeida Kanda, Bispo de Ndalatando,
Comissão Episcopal das Vocações, eleito Dom Serafim Shingo ya Hombo, Bispo de Mbanza Kongo,
Comissão Episcopal da Vida Consagrada, reeleito Dom Joaquim Ferreira Lopes, Bispo do Dundo,
Comissão Episcopal do Clero, eleito Dom Luís Maria, Bispo de Malanje,
Comissão Episcopal da Educação, eleito Dom Benedito Roberto, Bispo do Sumbe,
Comissões Episcopais dos Seminários e da Doutrina da Fé, eleito Dom Mário Lukunde, Bispo de Menongue,
Comissões Episcopais da Caritas e Saúde (Pastoral Social), reeleito Dom José de Queirós Alves, Arcebispo do Huambo,
Comissão Episcopal das Comunicações Sociais, eleito Dom Filomeno do Nascimento Vieira Dias, Bispo de Cabinda,
Comissão Episcopal das Missões (e Obras Missionárias Pontifícias, POM), eleito Dom Fernando Guimarães Kevanu, Bispo de Ondjiva,
Comissões Episcopais de Liturgia e de Cultura, eleito Dom Anastácio Kahango, Bispo Auxiliar de Luanda,
Comissão Episcopal de Pastoral Bíblica, eleito Dom Pedro Luís Scarpa, Bispo Emérito de Ndalatando,
Comissão Episcopal da Evangelização e Catequese, eleito Dom José Nambi, Bispo do Kwito-Bié,
Comissões Episcopais do Ecumenismo e Diálogo Inter-Religioso, reeleito Dom Francisco da Mata Mourisca, Bispo do Uíje,
Comissões Episcopais da Justiça e Paz e Migrações, reeleito Dom Zacarias Kamwenho, Arcebispo do Lubango,
Comissão Episcopal da Universidade Católica, eleitos Dom Filomeno do Nascimento Vieira Dias (Presidente), Dom Damião António Franklin, Dom Joaquim Ferreira Lopes e Dom Serafim Shingo ya Hombo.

A Conferência Episcopal continua o seu trabalho, tendo na sua agenda da tarde de hoje, sexta-feira, a análise dos relatórios das dioceses e da Rádio Ecclesia, esta, Emissora Católica de Angola que, infelizmente, continua impedida de ser ouvida pelos fiéis, e não só, em todo o País.

P. Pedro Gabriel Tchombela
Secretariado de Pastoral
CEAST

segunda-feira, outubro 23, 2006

A IIª Assembleia da CEAST começa hoje, 23/10/2006

Inicia hoje a IIª Assembleia Geral Ordinária da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé. Esta reunião acontece depois que terminou ontem o Primeiro Congresso Eucarístico da Diocese de Novo Redondo, festa que encerrou com a mudança de nome daquela Igreja particular para Diocese de Sumbe.

A Conferência dos Bispos tem como assuntos a estudar e a definir nesta plenária:

- A plenária dos Bispos da Conferência Episcopal dos países da África Austral (IMBISA) a acontecer em Angola no fim do primeiro Semestre de 2007;
- A participação da CEAST no Sínodo Especial dos Bispos para a África e o estudo do lineamenta;
- Ecos do Encontro Mundial das Famílias que aconteceu em Valência com o Santo Padre em Julho passado, em que Angola se fez presente com uma delegação de mais de 100 peregrinos saídos de todas as dioceses;
- Ecos do Congresso Internacional de Liturgia (Congresso que se realizou no Ghana há 3 meses) em que Angola se fez representar por um Bispo e um presbítero;
- O Estudo nos Seminários de Angola, em especial no Propedêutico à Filosofia e a Reforma Educativa vigente em Angola;
- A Religião e Moral nas Escolas Católicas;
- O Dossier Cabinda;
- O Dossier Rádio Ecclesia e os problemas que se prendem com a sua extensão nacional;
- Aggiornamento do Clero (Formação permanente dos Padres Seculares de Angola e não só), marcado para 9 a 12 de Janeiro de 2007;
- Questão da Segurança Social do clero;
- Partilha com os Superiores maiores das Congregações femininas e masculinas a trabalhar em Angola (USMIRFA E CSMIRMA)

De saleintar que esta plenária é também electiva para a mudança ou releição da Direcção da CEAST e das suas respectivas Comissões Episcopais.

Prevê-se uma ou duas mensagens pastorais no fim da Assembleia que serão publicadas numa conferência de imprensa a ser realizada na sede da CEAST. A Assembleia poderá terminar no dia 30 do corrente mês.


O Secretariado de Pastoral
Pe. Pedro Gabriel Tchombela

quinta-feira, outubro 19, 2006

Congresso Eucarístico Diocesano do Sumbe começou hoje, 19.10.2006

Em acontecimentos de vulto nas Igrejas particulares de Angola, depois do Congresso Missionário da Diocese de Benguela, de Agosto passado, é a vez da Diocese de Novo Redondo que realiza o Congresso Eucarístico a partir de hoje, 19 de Outubro até 22 de Outubro. O Congresso tem como lemaA Eucaristia dom de Deus à Igreja do Sumbe”. E falando de nome Sumbe que os naturais interpretam na língua nativa comprar, talvez área em que antigamente os habitantes do interior iam comprar sal e/ou outros bens de que careciam nos sertões, será a partir do fim do Congresso Eucarístico o nome oficial daquela Igreja particular em substituição do nome Novo Redondo herdado dos portugueses.

Dentre os vários convidados ao Congresso, estão e participam no Congresso o Sr. Núncio Apostólico de Angola e São Tomé, os Arcebispos e Bispos da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, vários Sacerdotes, religiosos e religiosas e leigos vindos das dioceses de Angola e do exterior.
O Congresso vai reflectir sobre os temas:

Eucaristia na história da Salvação”; “a literatura neo-testamentária e a instituição da Eucaristia”; “a Eucaristia na vida da Igreja”; “a Eucaristia nos documentos do Concílio Vaticano II”; “a Eucaristia no Magistério de João Paulo II”; “a Eucaristia dom de Deus à Igreja do Kwanza Sul”; entre painéis como o do Ordenamento pastoral do Ondjango na Educação para a Eucaristia.

Presidirá à Eucaristia o Arcebispo metropolitano de Luanda, Dom Damião António Franklin e à do Encerramento, o Núncio Apostólico, Dom Ângelo Becciu.

Após a realizaçãodo Congresso Eucarístico, os Bispos da CEAST iniciarão a sua Segunda Assembleia Ordinária no dia 23 de Outubro na sede da CEAST em Luanda.

Noticiou o Secretariado de Pastoral
P.Pedro G. Tchombela
a partir de Luanda

Ecos do Congresso Missionário de Bnguela

Da Eucaristia missionários com Maria” foi o lema do Congresso Missionário de Benguela que decorreu de 3 a 6 de Agosto de 2006, tendo conglomerado em Benguela gente provinda de quase todas as dioceses de Angola e outra gente do exterior do país. Foi mais que um Congresso Diocesano. Pelo número e proveniências dos participantes, pôde chamar-se Congresso Missionário Nacional promovido e realizado por Benguela. De realçar que o Congresso foi precedido por ordenações presbiterais de 8 jovens, dentre os quais 7 seculares e um Pobre Servo da Divina Providência e 5 diaconais dos seulares, dentre eles um da Diocese de São Tomé, formado em Benguela. No encerramento do Congresso, 4 sacerdotes seculares de Benguela foram enviados em missão, dois para o Patriarcado de Lisboa, João Bento e Raimundo Quintas Alberto e dois para a Diocese de Menongue, Clementino Tiago Lupili e Rafael Ninguluka. De realçar que o Bispo de menongue foi do presbitério de Benguela e nomeado em Agosto de 2005 para bispo titular daquela Diocese. E seis irmãs diocesanas de Santa Catarina foram enviadas três para Menongue e três para Lubango.

CONCLUSÕES DO CONGRESSO MISSIONÁRIO DE BENGUELA


A Magna Assembleia reunida em Congresso Missionário de 3 a 6 de Agosto de 2006, convocada por Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Dom Óscar Lino Lopes Fernandes Braga, Bispo da Diocese de Benguela, e constituída por representantes de todas as comunidades da Diocese e convidados, com destaque para a sua Eminência Reverendíssima o Senhor Dom José Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa, Suas Excelências Reverendíssimas os Senhores Dom Albino Mamede Cleto, Bispo de Coimbra, Dom Ciriaco Benavente Mateos, Bispo de Cáceres (Espanha) e Suas Excelências Reverendíssimas os Senhores Arcebispos e Bispos da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, Sua Reverência o Senhor Padre Jean Emien Silvan, Secretário da Nunciatura Apostólica de Angola e São Tomé, autoridades governamentais da Província e Deputados à Assembleia Nacional, chegou às seguintes conclusões:

Sobre os aspectos culturais e antropológicos da Missão

a) Ser homem ou mulher de contemplação e de oração;
b) Estar aberto ao Espírito Santo – protagonista da missão -, aos valores culturais e sobretudo à língua dos destinatários da missão
c) Testemunhar com a vida
d) Assumir os riscos da missão

Sobre o Espírito Santo, Protagonista da missão

a) Continuar com a formação adequada dos fiéis sobre “o Espírito Santo na vida da Igreja e do mundo”, com um conteúdo e uma linguagem adaptada a diversas fases etárias e culturas, utilizando, para o efeito, a Carta Encíclica “Dominum et Vivificantem” e outros subsídios.
b) Manter o incentivo da devoção ao Espírito Santo.

Sobre a Santíssima Virgem Maria, Modelo de Missão

a) Prosseguir com a formação sobre “o lugar da Virgem Maria no Mistério da Salvação”, tendo como subsídios:
- A Carta Encíclica “Redemptoris Mater”
- “Ukwesumuluhõ Ufeko Maliya”
b) Formar os cristãos nas virtudes da Virgem Maria, modelo de:
- Oração, escuta e acolhimento da vontade de Deus.
- Disponibilidade no serviço aos irmãos.
- Exemplo de confiança em Deus mesmo nas horas do sofrimento.
c) Preparar melhor os cristãos para uma vivência correcta das celebrações marianas, através de homilias e catequese.

O negrito indica os temas reflectidos durante o Congresso e repisados já durante o ano pelas comunidades paroquiais e de base da Diocese de Benguela.

Dado em Benguela, aos 6 de Agosto de 2006, Solenidade da Transfiguração do Senhor


O Bispo da Diocese
+ Óscar Lino Lopes Fernandes Braga

Rescaldo do Secretariado de Pastoral da CEAST
P. Tchombela